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DESPACHO N.º 2/2020 Destaque

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JUNTA DE FREGUESIA DE POMBEIRO DA BEIRA

 


DESPACHO N.º 2/2020

 

---------- LUIS FERNANDO DAS NEVES RODRIGUES, Presidente da Junta de Freguesia de Pombeiro da Beira, concelho de Arganil, distrito de Coimbra. 

---------- Tendo em conta que foi renovada a declaração do estado de emergência pelo Decreto do Presidente da República n.º 17-A/2020, de 2 de Abril, e que, no quadro da sua execução, através do Decreto n.º 2-B/2020, de 2 de Abril, o Governo decidiu limitar especialmente a circulação no período da Páscoa; --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

---------- Considerando a importância de serem adoptadas medidas que permitam o reforço do recolhimento domiciliário e contribuam para a menor circulação de cidadãos no referido período, nomeadamente os funcionários públicos: --------------------------------------------------------------------------------------------

---------- Considerando os fundamentos constantes do Despacho proferido em 06/04/2020, pelo Gabinete do Primeiro Ministro e atendendo à autonomia administrativa das Autarquias Locais e por despacho do Presidente da Junta de Freguesia, conforme a alínea e) do Artº 19º da Lei n.º 75/2013, de 12/09, é concedida a todos os colaboradores da Freguesia de Pombeiro da Beira, nos dias 9 e 13 de Abril de 2020, tolerância de ponto. --------------------------------------------------------------------------------------------------- Junta de Freguesia, Pombeiro da Beira, 07 de Abril de 2020. ---------------------------------------------------------

 

 

 

O Presidente da Junta de Freguesia

Luís Fernando das Neves Rodrigues

 

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