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DESPACHO N.º 3/2020 Destaque

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JUNTA DE FREGUESIA DE POMBEIRO DA BEIRA

 

DESPACHO N.º 3/2020

 

CEMITÉRIOS DA FREGUESIA DE POMBEIRO DA BEIRA

 

PANDEMIA CAUSADA POR SARS – COV-2(COVID-19)

 

 

Considerando:

A emergência de saúde pública de âmbito internacional que levou a Organização Mundial de Saúde a declarar Pandemia de COVID-19;

A renovação da declaração do Estado de Emergência, com fundamento na verificação de uma continuada situação de calamidade pública;

As orientações emitidas pela Direcção-Geral de Saúde e demais autoridades de saúde sobre a situação epidémica causada por SRAS-CoV-2, nomeadamente a Norma n.º 2/2020, de 16 de Março, actualizada em 19 de Março;

A situação excepcional que se vive no momento actual e a proliferação de casos registados de contágio de COVID-19, que exigem a adoção de medidas que são essenciais, adequadas e necessárias para, proporcionalmente, restringir determinados direitos para salvar o bem maior que é a saúde pública e a vida de todos os portugueses,

Considerando ainda:

Que o n.º 2 do artigo 26 do Decreto-Lei n.º 2-B/2020, de 2 Abril, determina que “a realização de funerais está condicionada à adoção de medidas organizacionais que garantam a inexistência de aglomerados de pessoas e o controlo das distâncias de segurança, designadamente a fixação de um limite máximo de presenças, a determinar pela autarquia local que exerça os poderes de gestão dos respectivos cemitérios”.

Determino, no uso das minhas competências como Presidente da Freguesia de Pombeiro da Beira, que nos funerais que decorram nos cemitérios de Pombeiro da Beira e do Casal do Frade durante o Estado de Emergência, sejam observados os seguintes condicionalismos:

Apenas poderá estar presente um número máximo de 10 (dez) pessoas, preferencialmente os familiares mais próximos, não se incluindo neste número os coveiros e das agências funerárias;

Deverão ser observadas medidas de distanciamento social (mínimo de 2 metros), de higiene das mãos e de etiqueta respiratória, em todas as circunstâncias;

O caixão deverá manter-se fechado durante o funeral, não sendo permitido que os familiares toquem no corpo;

Os familiares deverão cumprir integralmente as instruções recebidas pelas Autoridades de Saúde;

É recomendável que as pessoas dos grupos mais vulneráveis (maiores de 70 anos de idade, imunodeprimidos e portadores de doença crónica, designadamente hipertensos, diabéticos, doentes cardiovasculares, portadores de doença respiratória crónica e doentes oncológicos) não participem nos funerais.

 

Junta de Freguesia, Pombeiro da Beira, 07 de Abril de 2020.

 

 

 

O Presidente da Junta de Freguesia,

Luis Fernando das Neves Rodrigues

 

 

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