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CEMITÉRIO POMBEIRO DA BEIRA E CASAL DE FRADE / FUNERAIS / DIA DE TODOS OS SANTOS Destaque

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Considerando:

  • A situação epidemiológica que se verifica em Portugal, que justifica a alteração de regras e medidas de combate à pandemia da doença COVID – 19, por forma a garantir uma melhor proteção da saúde pública e a salvaguarda da saúde e segurança da população, de forma a mitigar o contágio e a propagação do vírus SARS – CoV-2 e da doença COVID-19;
  • A Resolução do Conselho de Ministros n.º 88-A/2020, de 14 de Outubro, que declarou a situação de calamidade em todo o território nacional continental;
  • Que o artigo 14.º da mencionada Resolução estipula que “a realização de funerais está condicionada à adoção de medidas organizacionais que garantam a inexistência de aglomerados de pessoas e o controlo das distâncias de segurança, designadamente a fixação de um limite de presenças, a determinar pela autarquia local que exerça os poderes de gestão do respetivo cemitério”.
  • Que a Resolução do Conselho de Ministros n.º 33-A/2020, de 30 de Abril, que declarou a situação de calamidade em todo o território nacional, estabelece que, aquando da realização de funerais, não poderá ser privada a presença de quaisquer familiares,

Assim, e de acordo com o que foi definido na reunião de 15 de Outubro, entre o município de Arganil, autoridade local de saúde e entidades religiosas ficaram determinadas a aplicação das seguintes medidas no que respeita aos funerais que decorram nos Cemitérios locais:  

▪ Apenas poderão estar presentes o cônjuge ou unido de facto, ascendentes, descendentes, parentes ou afins, com limite máximo de 30 (trinta) pessoas, não se incluindo neste número coveiros e trabalhadores das agências funerárias.

▪ Deverão ser observadas medidas de distanciamento social (mínimo de 2 metros), de higiene das mãos e de etiqueta respiratória, em todas as circunstâncias.

▪ O caixão deverá manter-se fechado durante o funeral, não sendo permitido que os familiares toquem no corpo.

▪ Os familiares deverão cumprir integralmente as instruções recebidas pelas Autoridades de Saúde.

▪ É recomendável que as pessoas dos grupos mais vulneráveis (maiores de 70 anos, imunodeprimidos e portadores de doença crónica, designadamente hipertensos, diabéticos, doentes cardiovasculares, portadores de doença respiratória crónica e doentes oncológicos) não participem nos funerais.

No que respeita às visitas aos Cemitérios de Pombeiro da Beira e Casal de Frade por ocasião da solenidade litúrgica do “Dia de Todos os Santos”, determino o cumprimento das seguintes regras excecionais nos dias 31 de Outubro, 1 e 2 de Novembro: 

  • Deverão ser cumpridos os circuitos específicos de entrada e de saída do espaço, de forma a evitar o cruzamento entre pessoas.
  • O horário de funcionamento será o seguinte:

    ◊ Dias 31 de Outubro e 01 de Novembro – Das 08h00m às 19h00m.

    ◊ Dia 2 de Novembro                                   - Das 08h00m às 12h30m

                                                                      - Das 13h30m às 17h00m.

  • A lotação máxima a observar, de acordo com a regra de ocupação máxima de 0,05 pessoas/m2, será de 80.
  • A ornamentação de campas e jazigos deverá ser feita nos dias antecedentes, devendo cada pessoa levar os seus próprios utensílios.
  • As pessoas deverão permanecer dentro do cemitério apenas pelo tempo estritamente necessário para prestarem homenagem aos entes falecidos.
  • Deverão ser observadas medidas de distanciamento social (mínimo 2 metros), de higiene das mãos e de etiqueta respiratória, em todas as circunstâncias.
  • É recomendável que se evite a deslocação ao cemitério de pessoas pertencentes aos grupos mais vulneráveis e nos horários considerados de maior afluência.

 

O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura, sem prejuízo da sua reavaliação sempre que se justifique, nomeadamente devido à evolução da situação epidemiológica.

 

Pombeiro da Beira, 20 de Outubro de 2020.

 

O Presidente da Junta de Freguesia,

  

 

(Luís Fernando das Neves Rodrigues)

 

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