EDITAL
CONVOCATÓRIA
MÁRCIA MARGARIDA LOPES DUARTE FIGUEIREDO, Presidente da Assembleia de Freguesia de Pombeiro da Beira, Concelho de Arganil:
Ao abrigo da alínea b) do nº 1 do artigo 14º, da Lei 75/2013, de 12 de Setembro, convoco V.Exa para a sessão ordinária, que terá lugar no próximo dia 17 de Dezembro, pelas 21.00 horas,
no edifício da Sede da Junta de Freguesia de Pombeiro da Beira, sito em Pombeiro da Beira, com a seguinte ordem de trabalhos:
Ponto 1 – Ordem do Dia
1.1 – Informação acerca da Atividade da Junta de Freguesia, bem como a Situação Financeira da mesma;
1.2 – Apresentação da Proposta de Financiamento em leasing para aquisição de um Trator Multifunções;
1.3 - Discussão e votação do Quadro Pessoal da Junta de Freguesia;
1.4 – Discussão e votação da Alteração à Tabela de Taxas e Licenças;
1.5 – Apresentação, discussão e votação da proposta de celebração de contrato interadministrativo de Delegação de Competências;
1.6 – Apresentação, discussão e votação do acordo de transferência de competências e auto de transferência de recursos;
1.7 - Discussão e votação das Grandes Opções do Plano e Orçamento para o Ano de 2022;
Ponto 2 – Depois da Ordem do Dia
2.1– Período destinado ao Público;
2.2– Intervenção dos Membros da Assembleia de Freguesia sobre assuntos de interesse para freguesia;
De conformidade com o artigo 1º do referido diploma, a esta sessão podem assistir, e intervir nas discussões sem direito a voto, os membros da Junta de Freguesia.
Podem ainda participar nas Assembleias Extraordinárias, sem direito a voto, representantes dos cidadãos eleitores inscritos no recenseamento eleitoral da Freguesia,
conforme preceitua o art.º 15.º da citada disposição legal.
Para constar se publica este e idênticos que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.
E eu, CRISTINA MARIA SIMÕES DIAS, secretária o subscrevi.
Pombeiro da Beira, 29 de Novembro de 2021.
A Presidente da Assembleia de Freguesia,
(Márcia Margarida Lopes Duarte Figueiredo)